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Bolsa de estudos

Atualizado em 26/04/2019 às 10:57

 

 

 

Programa de Bolsa de estudos

O que é?

É um auxílio financeiro concedido aos servidores da Prefeitura Municipal de São João do Itaperiú para custear parte das mensalidades dos cursos de Técnico profissionalizante, Graduação, Pós-graduação, Mestrado e Doutorado.

O servidor que estiver cursando dois cursos deverá optar pelo auxílio financeiro entre um ou outro, vedado sua acumulação.

 

Qual é o valor do auxílio?

Conforme legislação em vigor, o valor do auxílio é estabelecido em 50% (cinquenta por cento) da mensalidade paga pelo servidor à instituição de ensino, limitado ao valor máximo de R$ 600,00 (seiscentos) reais.

Não se incluem no auxílio, quaisquer adicionais cobrados em decorrência de atraso na liquidação das mensalidades ou outros cobrados pela instituição de ensino.

 

Como requerer?

O servidor deverá imprimir, preencher e assinar o Requerimento de Bolsa Estudos, e encaminhar ao setor de Controladoria Interna, juntamente com o comprovante de matrícula e frequência (atualizados) ou contrato emitido pela instituição de ensino.

O prazo para análise é de até 5 (cinco) dias úteis, após a entrega dos documentos citados acima. O preenchimento correto do formulário, juntamente com os documentos solicitados, é imprescindível para que a inscrição seja aceita. A não apresentação da documentação completa, a divergência entre os dados declarados no requerimento e os constantes na documentação ou a comprovada falsidade nas informações prestadas podem excluir o servidor do recebimento do benefício.

Os requerimentos indeferidos por falta de documentação necessária só serão novamente analisados mediante a apresentação da documentação faltante em até 10 (dez) dias da data da ciência do indeferimento.

 

Quais documentos apresentar mensalmente para receber o auxílio?

Após o deferimento da inscrição, o servidor deverá apresentar mensalmente ao setor de Controladoria Interna, impreterivelmente até o dia 15 (quinze) de cada mês, uma cópia do boleto da mensalidade e seu respectivo comprovante de pagamento.

A cópia do boleto e comprovante deve ser inteira, e conter todas as informações, tais como, descontos, juros, multas, nome da instituição, nome do estudante, valor pago, data de pagamento, etc. Cópias de documentos incompletos não serão aceitos e podem excluir o servidor do recebimento do benefício.

 

Qual a data e como é realizado o pagamento do auxílio?

O reembolso será realizado em até 5 (cinco) dias úteis após o dia 15 (quinze), através de depósito bancário em conta corrente ou conta poupança do servidor exclusivamente dos bancos Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

 

Requerimento

Formulário para Requerimento de Bolsa Estudos (abaixo).

 

Legislação

Lei 991/2018: Institui o programa de bolsa estudos aos servidores públicos municipais de São João do Itaperiú.

 

Mais informações

Controladoria Interna
E-mail: controladoria@pmsji.sc.gov.br
Telefone: (47) 3458-0010