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Protocolos no SINFAT

Atualizado em 19/01/2022 às 13:29

     Informamos que TODOS OS PROTOCOLOS, devem ser feitos via Sistema SINFAT a partir de 13 de outubro de 2020. A partir dessa data não serão mais aceitos novos protocolos em formato físico. 

     Quando o empreendedor realizar o pedido de protocolo, o município deve emitir a taxa de análise correspondente com a atividade. E após o pagamento e inserção de comprovante de pagamento no sistema, o processo será enviado para análise técnica.

     Os processos que estão em andamento, permanecem como estão enquanto não houver emissão das respectivas licenças, ou poderá a cargo do município ser solicitado ao empreendedor a digitalização dos documentos para inserção no Sinfat, não interferindo assim na sequência de análise que já vem sendo seguida.

    Quando se tratar de processos com alguma licença emitida (LAP ou LAI) e o processo for físico, no momento de solicitação de LAO poderá ser solicitado ao empreendedor a complementação com os documentos digitais dentro do sistema.

     Quanto aos acessos ao Sistema, eles são divididos em acesso interno, que será a plataforma usada pelos servidores do município para recebimento dos protocolos e acompanhamento até a emissão da licença.

 

O acesso externo para cadastramento de novo protocolo por parte do empreendedor deve ser feito no seguinte link: https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login

O acesso para manual de usuário externo (empreendedor) é feito pelo seguinte link: https://conhecimento.ciga.sc.gov.br/books/ciga-sinfat/chapter/manual-do-portal-do-empreendedor

Para ter acesso às Instruções Normativas, confira os anexos abaixo:

 

Para outras dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura