Municipio de
São João do Itaperiú

Apresentação

À Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Urbano incumbe executar as atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento, ao regime jurídico, aos controles funcionais e demais atividades de pessoal; à padronização, aquisição, guarda e distribuição de material; ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; ao recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura; assessorar aos demais órgãos quanto aos assuntos de administração geral; administrar o edifício-sede da Prefeitura. Compete ainda realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal; elaborar e manter atualizado o sistema estatístico; coordenar as atividades relativas à elaboração e à atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município, assim como controlar a sua execução; coordenar a apuração dos custos dos serviços e obras municipais; elaborar o Plano Diretor do Município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente às obras públicas e parcelamento do solo; aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias, bem como a estética urbana; fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas do Município; atuar normativamente no setor de tráfego urbano; executar serviços de topografia e desenho; manter atualizada a planta cadastral do Município; coordenar e fiscalizar os assuntos e atividades relacionadas com a preservação da qualidade ambiental, assessorando o Chefe do Poder Executivo nos assuntos de sua competência, e desempenhando ainda as demais tarefas que lhe forem destinadas pelo Prefeito (Lei Complementar nº 001/2009).