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Secretaria Municipal de Assistência Social

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  • Apresentação

    A Secretaria de Assistência Social, tem a finalidade de executar a política municipal de desenvolvimento, na área de assistência social, visando amparar e proteger a família, a maternidade, a velhice e os deficientes físicos, promovendo sua integração ao mercado de trabalho; promover a política habitacional do Município; atuar como serviço social em programas de organização da comunidade; promover e desenvolver os direitos da criança e do adolescente; manter articulação com as instituições representativas da comunidade, relacionadas a criança e ao adolescente; articular-se com o Ministério Público para adoção de medidas de defesa dos interesses da criança e do adolescente; promover cursos profissionalizantes; manter convênios com o Estado e a União para a execução de programas e ações de natureza social; assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e desempenhar ainda as demais tarefas que lhe forem destinadas pelo Chefe do Poder Executivo (Lei Complementar nº 001/2009). A Secretaria possui a seguinte estrutura básica: 01 - Departamento de Promoção Social. 02 - Departamento de Atenção às Pessoas Carentes e ao Idoso. 03 - Departamento de Assistência à Criança e ao Adolescente.

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